O que são?

De acordo com o Decreto-lei 138-A/2010 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de Novembro), a partir de 1 de Janeiro de 2011, entra em vigor a Tarifa Social, que consiste num desconto sobre a Tarifa de Acesso a Redes de Baixa Tensão para alguns consumidores de electricidade.

A Lei n.º 7/2016 de 30 de Março criou a Contribuição Audiovisual reduzida, com o intuito de aliviar a carga parafiscal das famílias mais desfavorecidas.

Quem poderá ter direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social destina-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pela Segurança Social e/ou Autoridade Tributária.

Têm direito à aplicação da Tarifa Social os consumidores que beneficiarem de pelo menos um dos seguintes apoios:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Abono de Família;
  • Pensão Social de velhice.

Poderão ainda ter direito à aplicação da Tarifa Social os consumidores cujo domicílio fiscal tenha um rendimento anual inferior ao publicado na legislação em vigor (art.º 5º Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de Novembro):

 

Número de pessoas/Domicílio Fiscal Rendimento máximo anual
Uma pessoa € 5.808,00
Duas pessoas € 8.712,00
Três pessoas € 11.616,00
Quatro pessoas € 14.520,00
Cinco pessoas € 17.424,00
Seis pessoas € 20.328,00
Sete pessoas € 23.232,00
Oito pessoas € 26.136,00
Nove pessoas € 29.040,00
Dez ou mais pessoas € 31.944,00

Estes clientes deverão também:

  • Ser titulares do contrato de fornecimento de electricidade;
  • Destinar o consumo de electricidade exclusivamente para uso doméstico, na sua habitação permanente;
  • Não ultrapassar os 6,9 kVA de potência contratada.

Cada Cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social num único ponto de consumo.

Qual o valor do desconto?

Tarifa Social da Electricidade:

  • O desconto associado à tarifa incide sobre a potência contratada e varia de acordo com esse valor.
  • Para o ano de 2016 são os seguintes os valores do desconto aplicáveis:
Potência contratada Valor do desconto (mensal)*
  1,15 kVA € 1,36
2,3 kVA € 2,72
3,45 kVA € 4,10
4,6 kVA € 5,46
5,75 kVA € 6,83
6,9 kVA € 8,19

* + IVA

Energia Valor do desconto (mensal)*
Simples € 0,0287
Fora do Vazio € 0,0297
Vazio € 0,0292

* + IVA

Para mais informações sobre tarifas e preços, por favor visite o site da ERSE.

Os descontos efectuados serão identificados nas facturas que Cooperativa A LORD enviar aos seus clientes.

Quem poderá ter direito à Contribuição Audiovisual reduzida?

Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual reduzida, os consumidores que beneficiarem de pelo menos um dos seguintes apoios:

  • Beneficiários do complemento solidário para idosos;
  • Beneficiários do rendimento social de inserção;
  • Beneficiários do subsídio social de desemprego;
  • Beneficiários do 1.º escalão do abono de família;
  • Beneficiários da pensão social de invalidez.

Qual o valor da Contribuição Audiovisual reduzida?

O valor definido para a Contribuição Audiovisual reduzida, até 31/12/2016 é de € 1,00 (ao invés de € 2,85) – de acordo com o n.º 2 do artigo 198º da Lei n.º 7/2016 de 30 de Março

Como aderir?

A sua adesão é automática:

A Cooperativa A LORD irá receber a informação automática, por parte da Segurança Social e da Autoridade Tributária, do preenchimento, ou não, dos requisitos necessários para o acesso à Tarifa Social e da Contribuição Audiovisual reduzida, por cada um dos seus clientes –  não sendo necessário qualquer tipo de requisição, por parte destes.