Os preços máximos a vigorar no ano de 2024 decorrentes de uma ação de monitorização da qualidade da energia elétrica solicitada por um cliente e quando se comprove que os requisitos mínimos de qualidade são observados, ou não o são por razões imputáveis ao reclamante ou ao cliente da instalação referida na reclamação são os indicados:
2 – Aos valores constantes da tabela acresce o IVA à taxa legal em vigor.